Política de privacidade

Política de privacidade (RGPD)

Responsável pelo tratamento

EIRES Real Estate S.à r.l., representada por Michael Eires.
Contacto: contact@eires.lu, +352 28 13 83-1

Dados recolhidos, finalidades e fundamentos jurídicos

• Formulário de avaliação: identidade, dados de contacto, endereço do imóvel, características, eventuais fotografias. Finalidade: elaborar o parecer de valor, qualificar o pedido e entrar em contacto. Fundamento jurídico: execução de diligências pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, al. b), do RGPD) e interesse legítimo de recontacto qualificado (art. 6.º, n.º 1, al. f), do RGPD).
• Formulário de contacto / marcação de reunião: nome, e-mail, telefone, mensagem, horários. Finalidade: responder ao pedido, organizar uma reunião. Fundamento jurídico: diligências pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, al. b), do RGPD) ou interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f), do RGPD).
• Chamadas para o número apresentado após um dos nossos anúncios: quando liga para o número que aparece na página de um imóvel após um dos nossos anúncios no Facebook ou no Instagram, a chamada passa pelo nosso operador Twilio, que a reencaminha para o seu consultor. Recebemos o seu número de telefone (salvo se o ocultar), a hora e o resultado da chamada e o imóvel em causa, e registamo-los com os restantes pedidos. Nenhuma conversa é gravada. Finalidade: responder-lhe e voltar a ligar-lhe se não tivermos podido atender. Fundamento jurídico: diligências pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, al. b), do RGPD) ou interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f), do RGPD).
• Pedidos recebidos dos portais imobiliários (atHome, Immotop, Wortimmo, Nextimmo, Properstar, Filia): nome, e-mail, telefone, mensagem, imóvel pedido e critérios de pesquisa indicados no portal. Estes dados são-nos transmitidos pelo portal quando nos escreve a propósito de um anúncio, ou provêm do histórico das nossas contas nesses portais e do nosso anterior software de gestão. Finalidade: responder ao seu pedido, organizar uma visita e, se o imóvel não lhe convier, convidá-lo, na nossa resposta, a descrever a sua pesquisa; os nossos consultores podem também comparar uma pesquisa que nos tenha confiado com os imóveis que recebem, para uso interno e enquanto essa pesquisa se mantiver útil. Fundamento jurídico: diligências pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, al. b), do RGPD) e interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f), do RGPD). Só lhe propomos outros imóveis que não tenha pedido, por e-mail, SMS ou telefone, com o seu consentimento prévio, dado por exemplo na nossa ficha de pesquisa (art. 6.º, n.º 1, al. a), do RGPD e art. 11.º da lei de 30 de maio de 2005); cada envio permite retirá-lo com um clique. Pode, a qualquer momento, opor-se a estes tratamentos, respondendo simplesmente à nossa mensagem ou a partir da página «Exercer os meus direitos RGPD»: a sua oposição põe também termo a essa comparação.
• Pedidos de visita e candidaturas ao arrendamento: identidade, contactos, composição do agregado familiar, situação profissional e rendimentos declarados, informações sobre o fiador e, na ficha de arrendatário, os documentos que carrega (documento de identificação, comprovativos de rendimentos, nota de liquidação de imposto). Finalidade: organizar a visita e apresentar a sua candidatura ao proprietário do imóvel. Fundamento jurídico: diligências pré-contratuais a seu pedido (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD). Destinatários: os colaboradores autorizados da EIRES Real Estate e o proprietário do imóvel, a quem a ficha de arrendatário é transmitida. Uma pré-análise indicativa (relação entre rendimentos e renda, critérios definidos pelo proprietário) ajuda a equipa a ordenar os pedidos; a decisão é sempre tomada por uma pessoa. Prazos de conservação: ver abaixo; dispõe dos direitos descritos mais abaixo, incluindo o de apresentar reclamação à CNPD. Critérios e não discriminação: a EIRES seleciona os candidatos com base em critérios objetivos de solvência e de adequação à habitação. A relação entre os rendimentos e a renda com encargos (em princípio 3) tem em conta todos os seus recursos regulares declarados (salário, pensão, prestações sociais, rendimentos de património); um fiador pode completar o processo; um contrato a termo, um período experimental ou uma atividade independente são analisados caso a caso, nunca recusados à partida. Ser estudante ou estar desempregado não conduz, por si só, a uma recusa, o número de ocupantes é analisado em função da habitação e um cão de assistência nunca é recusado. A EIRES não pode aplicar qualquer instrução baseada na origem, nacionalidade, sexo, idade, situação familiar, estado de saúde, deficiência, orientação sexual, religião ou opiniões (lei de 28 de novembro de 2006; artigos 454.º e 455.º do Código Penal) e recusa por escrito uma tal instrução de um proprietário. Nenhuma ferramenta de inteligência artificial pontua ou classifica os candidatos.
• Agente IA «Anita» (avaliação e pesquisa de um imóvel): conteúdo das mensagens, características do imóvel ou critérios de pesquisa, dados de contacto se os comunicar. Finalidade: responder-lhe, realizar a avaliação ou a pesquisa pedida e transmiti-la a um consultor. Fundamento jurídico: diligências pré-contratuais tomadas a seu pedido (art. 6.º, n.º 1, al. b), do RGPD). O antigo chat Anita, retirado do site em 26 de setembro de 2026, já não recolhe nada; o que recolheu é apagado nos prazos indicados abaixo. Na aceção do Regulamento (UE) 2024/1689 relativo à inteligência artificial, a EIRES Real Estate é o fornecedor deste agente, que manda desenvolver e põe em serviço em seu nome, e utiliza-o ela própria (responsável pela implantação); é informado, desde a primeira troca, de que está a falar com uma IA. Os textos e imagens gerados pelas nossas ferramentas de inteligência artificial (artigos Perspectives, ilustrações) são marcados, o mais tardar a 2 de dezembro de 2026, num formato legível por máquina que indica a sua origem (artigo 50.º, n.º 2). Cada artigo Perspectives redigido com a ajuda de uma tal ferramenta é revisto e validado por Michael Eires, que assume a respetiva responsabilidade editorial, como indicado no fim do artigo.
• Ditado por voz do agente IA (facultativo): quando toca no microfone, o reconhecimento de voz é assegurado pelo seu navegador. No Google Chrome (e nos navegadores que assentam no mesmo serviço), o áudio da sua voz é transmitido aos servidores da Google, que o transcrevem e devolvem o texto; a EIRES Real Estate não recebe nem conserva qualquer gravação áudio, apenas o texto que envia em seguida. Nada é transmitido enquanto não ativar o microfone, e pode sempre escrever a sua mensagem com o teclado. O tratamento pela Google LLC rege-se pela sua própria política de privacidade.
• Newsletter / alertas de imóveis: e-mail, idioma, preferências de envio. Finalidade: envio de novidades editoriais e alertas de novos imóveis. Fundamento jurídico: consentimento explícito (art. 6.º, n.º 1, al. a), do RGPD), que pode ser retirado a qualquer momento através da ligação de cancelamento da subscrição.
• Área privada / VIP: credenciais de acesso, preferências, histórico de consultas off-market, documentos financeiros transmitidos. Finalidade: personalização da experiência, acesso aos dossiês confidenciais. Fundamento jurídico: execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b), do RGPD).
• Pedidos de exercício de direitos RGPD (DSR): e-mail, IP sob a forma de hash, motivo. Finalidade: verificar a identidade do requerente e registar o pedido. Fundamento jurídico: obrigação jurídica (art. 6.º, n.º 1, al. c), do RGPD, artigos 15.º a 22.º do RGPD).
• Registo de consentimento de cookies: identificador de cliente pseudonimizado, IP com hash, categorias aceites / recusadas, versão do texto, idioma e página apresentados, data e hora. Finalidade: poder demonstrar o seu consentimento. Fundamento jurídico: obrigação jurídica (art. 6.º, n.º 1, al. c), do RGPD), decorrente do art. 7.º, n.º 1, do RGPD.
• Conformidade LBC-FT (clientes sob mandato): documento de identificação, comprovativo de morada, identificação do beneficiário efetivo, origem dos fundos. Finalidade: obrigações de diligência em matéria de luta contra o branqueamento de capitais. Fundamento jurídico: obrigação jurídica (art. 6.º, n.º 1, al. c), do RGPD + lei de 12 de novembro de 2004, alterada).
• Medição de audiência: URL visitado, tipo de dispositivo, país, referenciador, em estatísticas agregadas (Plausible) e, consoante as suas escolhas, percursos de navegação (PostHog, Google Analytics). Finalidade: melhoria do site. Fundamento jurídico: o seu consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a), do RGPD), dado no banner de cookies e revogável a qualquer momento.
• Medição do desempenho do site: tempo de carregamento e de apresentação de cada página, tipo de dispositivo, família do navegador e do sistema operativo, sem cookie. Finalidade: detetar problemas de apresentação. Fundamento jurídico: interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f), do RGPD); estes dados não são cruzados nem transmitidos a terceiros (isenção de consentimento: artigo 4.º, n.º 3, alínea e), da lei alterada de 30 de maio de 2005).
• Registos técnicos e de segurança: IP, user-agent, data e hora das ações de administração. Finalidade: segurança do sistema de informação, rastreabilidade dos acessos. Fundamento jurídico: interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f), do RGPD).

Decisões automatizadas e definição de perfis (art. 22.º do RGPD)

Certas funcionalidades do site assentam em tratamentos algorítmicos: o Property Matcher (recomendação de imóveis a partir dos critérios que declarou) e a pontuação interna de qualificação dos pedidos de avaliação (priorização HOT / WARM / COLD para orientar o prazo de recontacto). Estes tratamentos são auxiliares de decisão destinados aos nossos colaboradores: nenhuma decisão que produza efeitos jurídicos ou que o afete de forma significativa é tomada de forma inteiramente automatizada. Pode, a qualquer momento, solicitar uma revisão humana, contestar o resultado ou exprimir o seu ponto de vista através de contact@eires.lu. A pré-análise dos pedidos de visita descrita acima é um conjunto de regras escritas por nós, não um sistema de inteligência artificial, e a decisão cabe sempre a uma pessoa.

Prazo de conservação por categoria

• Pedidos de avaliação seguidos de um mandato: 5 anos a contar da assinatura do mandato.
• Pedidos de avaliação sem mandato: 13 meses a contar do pedido (prazo fixado pela EIRES).
• Pedidos de avaliação iniciados e não enviados: 13 meses; rascunhos guardados no seu navegador: 24 horas.
• Conversas com o agente IA «Anita»: apagadas juntamente com o pedido de avaliação a que pertencem (13 meses, ou 5 anos se for assinado um mandato). Uma conversa que não deu origem a nenhum pedido é apagada 13 meses após a última mensagem, fotografias incluídas.
• Pedidos recebidos dos portais imobiliários: apagados 13 meses após a sua receção, desde que a respetiva ficha não tenha sido alterada há 13 meses e que não estejam ligados a nenhum negócio em curso. Pedidos retomados do histórico das nossas contas nesses portais: apagados 13 meses após a sua receção.
• Antigo chat Anita (retirado do site em 26 de setembro de 2026): mensagens e conversas sem pedido de contacto apagadas após 6 meses; pedidos de contacto classificados como COLD apagados 13 meses após a sua criação, HOT ou WARM 3 anos depois.
• Pedidos de visita / marcações (Cal.com): 3 anos após a data da marcação.
• Pedidos de visita: apagados com eventuais documentos 6 meses após a apresentação; um pedido não selecionado é anonimizado logo aos 3 meses. Fichas de arrendatário não selecionadas: 13 meses após a apresentação. Candidatura selecionada ou que deu origem a um contrato de arrendamento: 5 anos após a apresentação.
• Subscritores da newsletter que cancelaram a subscrição: 3 anos (prova do consentimento e do cancelamento).
• Dados da área privada / VIP: conservados enquanto a conta estiver aberta e apagados 12 meses após o seu encerramento.
• Dados contabilísticos (mandatos assinados, faturas): 10 anos, em conformidade com as obrigações legais luxemburguesas.
• Dados LBC-FT: 5 anos após o fim da relação de negócio ou a data de uma operação ocasional, prazo que pode ser prorrogado por 5 anos, no máximo, nos casos previstos no artigo 3.º, n.º 6, da lei alterada de 12 de novembro de 2004.
• Pedidos de exercício de direitos RGPD (DSR): 3 anos a contar do seu encerramento, como prova do tratamento; um pedido que não tenha confirmado por e-mail é apagado após 30 dias.
• Registo de consentimento de cookies: 13 meses.
• Registos técnicos, acessos de administração e auditoria de segurança: 6 a 24 meses, consoante o registo.
• Cópias de segurança da base de dados e dos documentos depositados (cópias de recurso junto da Supabase e da Cloudflare R2, na União Europeia): 90 dias, seguidos de eliminação; um dado apagado dos nossos sistemas desaparece das cópias de segurança, o mais tardar, 90 dias depois.

Destinatários

Os seus dados são estritamente reservados aos colaboradores autorizados da EIRES Real Estate. Podem ser transmitidos aos nossos parceiros técnicos indicados abaixo (alojamento, e-mail transacional, analytics), aos portais imobiliários, para divulgar um imóvel que nos confie, e, apenas com o seu consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a), do RGPD), ao nosso intermediário de crédito parceiro para a pré-qualificação do seu financiamento. Quando nos pede o dossiê de uma fração de um empreendimento novo, o e-mail que lho envia pode ser endereçado em cópia ao promotor desse empreendimento ou à agência parceira que nos confiou a sua comercialização, que nele veem o seu nome e a fração pedida; finalidade: o acompanhamento da comercialização do empreendimento; fundamento jurídico: interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f), do RGPD). Nenhum dado é vendido nem cedido para fins comerciais de terceiros.

Subcontratantes técnicos

Lista exaustiva dos subcontratantes que podem tratar os seus dados por conta da EIRES Real Estate (art. 28.º do RGPD). Todos operam ao abrigo de um contrato de subcontratação e de garantias documentadas. A lista detalhada, com ligações para os DPA oficiais, está disponível em /pt/privacidade/subcontratantes.

Transferências para fora da UE

Vários dos nossos subcontratantes alojam os seus dados na União Europeia, mas pertencem a grupos estabelecidos nos Estados Unidos (Supabase, PostHog, Sentry, Cal.com); continua a ser possível um acesso a partir dos Estados Unidos (suporte, manutenção), o que constitui uma transferência. Outros tratam os dados a partir dos Estados Unidos: Cloudflare, Resend, Twilio, Google, OpenAI, OpenRouter, Microsoft, DocRaptor, Upstash, bem como a Meta e o WhatsApp. Cada transferência é enquadrada quer pela certificação do destinatário no EU-US Data Privacy Framework (decisão de adequação (UE) 2023/1795), verificada em dataprivacyframework.gov (última verificação em 7 de novembro de 2026), quer, na sua falta ou em complemento, pelas cláusulas contratuais-tipo adotadas pela Comissão Europeia (decisão (UE) 2021/914), nos termos dos artigos 45.º e 46.º do RGPD. A Supabase, a OpenAI e a OpenRouter não estão certificadas: as suas transferências assentam apenas nas cláusulas contratuais-tipo. Como a decisão de adequação é objeto de recurso no Tribunal de Justiça da União Europeia (processo C-703/25 P), mantemos as cláusulas contratuais-tipo mesmo quando o destinatário está certificado. Pode obter uma cópia escrevendo-nos.

Os seus direitos

Em conformidade com os artigos 15.º a 22.º do RGPD, dispõe, a qualquer momento, dos seguintes direitos:

• Direito de acesso e direito a uma cópia dos seus dados
• Direito de retificação
• Direito ao apagamento («direito a ser esquecido»)
• Direito à limitação do tratamento
• Direito de portabilidade
• Direito de oposição, por motivos relacionados com a sua situação particular, e a qualquer momento à prospeção comercial (art. 21.º do RGPD)
• Direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento
• Direito de não ficar sujeito a uma decisão inteiramente automatizada (art. 22.º)

Para exercer os seus direitos, o mais simples é utilizar o nosso formulário dedicado /pt/privacidade/os-meus-dados (verificação por e-mail, tratamento no prazo de 30 dias). Pode também escrever para contact@eires.lu, juntando um comprovativo de identidade.

Ponto de contacto para a proteção de dados

Nos termos do artigo 37.º do RGPD, a EIRES Real Estate não está obrigada a designar formalmente um encarregado da proteção de dados (EPD). No entanto, por uma questão de transparência, o ponto de contacto único para qualquer questão relativa ao tratamento dos seus dados pessoais é:

• Ponto de contacto: Michael Eires, gerente
• E-mail: contact@eires.lu
• Endereço postal: 44, Rue de Hunsdorf, L-7324 Mullendorf, Luxemburgo

Reclamação

Se, depois de nos contactar, considerar que os seus direitos não são respeitados, pode apresentar reclamação à Commission nationale pour la protection des données (CNPD), a autoridade de controlo luxemburguesa: 15, Boulevard du Jazz, L-4370 Belvaux, tel. +352 26 10 60-1, formulário de reclamação em linha.